| Projeto: |
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PL 758 10/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-758/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0758-2021 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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CLASSIFICA OS ABSORVENTES HIGIÊNICOS COMO ITEM ESSENCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / BAIXA RENDA / CLASSIFICACAO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / MENSTRUACAO / MULHER / NECESSIDADES BASICAS / POPULACAO CARENTE / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTO ESSENCIAL / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0923-2022
ver documento ADM1347-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PRESID | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 05/09/2022 | | ADM | Recebido em 09/09/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | SAUDE | Recebido em 16/12/2022 | |
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